Não será considerado crime em qualquer hipótese.

Será considerado crime em qualquer hipótese.

Constitui crime quando realizado em estado de necessidade, mesmo que para saciar a fome do agente ou de sua família.

Não constitui crime quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

Não constitui crime quando realizado por ser nocivo o animal, independentemente de ter sido assim caracterizado pelo órgão competente.