Questão 3288585

3288585 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

Provas:

Nos termos do Decreto-Lei Federal nº 2.848/40, constitui peculato:

apropriação por funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

a exigência de vantagem indevida por funcionário público para si ou para outrem.

a realização de ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

a inserção ou facilitação, por funcionário público, de inserção de dados falsos em sistema de informações.

o retardamento ou omissão de ato de ofício, por funcionário público, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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