Questão 1521643

1521643 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO

Provas:

Em relação ao instituto da denúncia espontânea, é correto afirmar que:

consiste em causa de suspensão do crédito tributário.

afasta a incidência da multa e dos juros moratórios.

pode ocorrer em qualquer momento do procedimento administrativo ou fiscalização relacionados com a infração.

é aplicável aos tributos sujeitos a lançamento por homologação.

o pagamento parcelado do tributo não caracteriza a denúncia espontânea, sendo necessário o pagamento integral.

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