A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior, através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.
Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 25 a 30.
As formas de provimento de cargo público estão previstas no Capítulo I do Título II do referido Regime.
Segundo o artigo 20 daquele regime, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, denomina-se
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