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711692 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS
De acordo com a Lei nº 9.605/98 algumas circunstâncias podem agravar a pena aplicada ao crime ambiental. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
I. Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
II. Cometer a infração à noite.
III. Cometer a infração em épocas de seca ou inundações.
IV. Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente da infração.
V. Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS:
 

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