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Respondida
1008614
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RR
Provas:
Procurador de Contas
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ICMS
Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Pagamento Antecipado e Homologação do Lançamento
O prazo para homologação de pagamento antecipado de ICMS é de
A
cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário.
B
cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador da respectiva obrigação.
C
cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele da ocorrência do fato gerador.
D
dez anos, a contar da notificação válida feita ao sujeito passivo.
E
dez anos, a contar da ocorrência do pagamento antecipado.
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