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Respondida
871358
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TCM-RJ
Provas:
Procurador de Tribunal de Contas
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Bens
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que:
A
são inalienáveis, exceto quando desafetados, autorizando a lei ordinária sua venda.
B
são inalienáveis, exceto se lei complementar autorizar sua alienação.
C
são sempre inalienáveis.
D
são inalienáveis, se forem de uso especial.
E
são inalienáveis, se forem de uso comum.
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