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2255111 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PEFOCE
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O Juiz Federal da Seção Judiciária X decretou, de ofício, a prisão temporária por 10 dias de Jonas, que estava sendo acusado pela prática do delito de evasão de divisas, tipificado no parágrafo único do artigo 22 da Lei 7 492/86. O mandado de prisão já especificava a data de soltura de Jonas, caso não fosse, posteriormente, decretada a prisão preventiva ou prorrogada a prisão temporária. Acerca da que foi escrito acima e com base na legislação a respeito do tema prisão temporária, assinale a alternativa correta.

 

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