Questão 2480680

2480680 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

Provas:

Fiscal do Meio Ambiente
Provas ×

Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Segundo a Lei Municipal nº 1.461/95, a exploração de atividades esportivas ou recreativas no mar, praias, rios, lagoas e lagos, existentes no Município de Niterói, poderão ser exercidas:

por pessoas físicas e/ou jurídicas, regularmente, ou não, estabelecidas no Município, observadas as normas estaduais pertinentes.

por pessoas físicas e jurídicas, regularmente estabelecidas há pelo menos 5 (cinco) anos no Município, observadas as normas estaduais e federais pertinentes.

por pessoas físicas e/ou jurídicas, regularmente estabelecidas no Município, observadas as normas federais pertinentes.

unicamente por pessoas jurídicas, regularmente estabelecidas há pelo menos 3 (três) anos no Município, observadas as normas estaduais e federais pertinentes.

unicamente por pessoas jurídicas, regularmente estabelecidas no Município, observadas as normas federais pertinentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal do Meio Ambiente

60 Questões

Provas

Fiscal do Meio Ambiente

Acesse sua Conta

Crie uma Conta