Instrução: Responda à questão de acordo com a Lei nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos usos de recursos hídricos. Analise os abaixo citados.

I – Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.

II – Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

III – Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

IV – Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

Quais estão corretos?