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Respondida
3147513
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Abadiânia-GO
Provas:
Fiscal Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional
Licenciamento Ambiental
Indique a alternativa que traz consigo uma responsabilidade do empreendedor e dos profissionais que realizam os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental:
A
O órgão ambiental competente define os procedimentos específicos para as licenças ambientais.
B
Decidir sobre a necessidade de nova complementação em decorrência de esclarecimentos já prestados.
C
Realizar os estudos necessários às expensas do órgão ambiental competente.
D
Ser responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.
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