Prova Completa: Fiscal Ambiental (Pref. Abadiânia-GO - Funatec

3147514 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO

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Fiscal Ambiental
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CONAMA
Outros Normativos

De acordo com a resolução CONAMA nº 237, qual das seguintes alternativas sobre os prazos de análise das licenças ambientais está correta:

A

O prazo máximo para análise é de 12 (doze) meses, independentemente da existência de EIA/RIMA ou audiência pública.

B

A contagem do prazo de análise é suspensa durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação de esclarecimentos pelo órgão ambiental competente.

C

Os prazos estipulados podem ser alterados unilateralmente pelo órgão ambiental competente, independentemente da concordância do empreendedor.

D

O prazo máximo para análise é de 6 (seis) meses, podendo ser estendido para até 24 (vinte e quatro) meses em casos excepcionais.

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3147513 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO

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Fiscal Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Indique a alternativa que traz consigo uma responsabilidade do empreendedor e dos profissionais que realizam os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental:

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3147512 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO

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Fiscal Ambiental
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CONAMA
Outros Normativos

Qual das alternativas abaixo representa uma etapa correta do procedimento de licenciamento ambiental de acordo com resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997:

A

Emissão de parecer técnico conclusivo antes da solicitação de esclarecimentos pelo órgão ambiental competente.

B

Análise dos documentos, projetos e estudos ambientais após o requerimento da licença ambiental pelo empreendedor.

C

Deferimento ou indeferimento do pedido de licença antes da realização de vistorias técnicas.

D

Realização de audiência pública antes da solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente.

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3147511 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO

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Fiscal Ambiental
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Goiás - GO

O que o Poder Público estimulará de acordo com a Política de Resíduos Sólidos do Estado de Goiás:

A

O desestímulo aos empreendimentos econômicosolidários formados por trabalhadores autônomos dedicados à coleta dos resíduos sólidos urbanos.

B

Os serviços ambientais de despejo de resíduos sólidos.

C

Os serviços ambientais de reciclagem, destinados a apoiar empreendimentos econômico-solidários formados por trabalhadores autônomos dedicados à coleta dos resíduos sólidos urbanos.

D

A exclusão dos trabalhadores autônomos dedicados à coleta dos resíduos sólidos urbanos do apoio governamental.