1643986
Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
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O que ocorre quando a situação tributária fica fora do campo da tributação, inexistindo a ocorrência do fato gerador, por ter ficado fora da hipótese de incidência tributária?
