É anual o lançamento do IPTU e efetuado em nome do sujeito passivo.

Não sendo conhecido o proprietário, o lançamento será efetuado em nome de quem esteja na posse do imóvel.

Não poderão ser lançados e cobrados com o IPTU, Taxas e Contribuições que se relacionem direta ou indiretamente, com a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel.

O imposto relativo à imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a partilha, far-se-á lançamento em nome do adquirente.