Magna Concursos
4057061 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
Provas:
Leia o seguinte excerto:

A notificação do contribuinte do auto de infração constitui definitivamente  __________________ e dá início ao cômputo do prazo __________________ a sua cobrança, não havendo que se falar em prazo  __________________.

De acordo com a jurisprudência cristalizada pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
 

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Juiz Leigo

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