Questão 789353

789353 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria I
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Acerca das disposições da Lei de Assistência Judiciaria (Lei Federal n° 1.060/50), assinale a alternativa CORRETA:

A parte contraria poderá, em qualquer fase do processo, requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais a sua concessão.

A assistência judiciaria não compreende a isenção das indenizações devidas as testemunhas que, quando empregados, receberão do empregador salário integral, como se em serviço estivessem.

A assistência judiciaria não compreende a isenção dos depósitos previstos em lei para interposição de recurso e ajuizamento de ação.

A impugnação do direito a assistência judiciaria suspende o curso do processo.

A parte gozara dos benefícios da assistência judiciaria, comprovando com quaisquer documentos que não este em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.

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