O contribuinte é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Na determinação da base de cálculo se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

De competência dos municípios, tem como fato gerador apenas a propriedade de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizadora na zona urbana do município.

De competência da União, dos estados e do Distrito Federal, tem como fato gerador apenas o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.

A base de cálculo é o valor de mercado do imóvel.