Magna Concursos
2379870 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
Provas:
João Boa Morte foi condenado pela prática de determinado crime hediondo a uma sanção de vinte e três anos de reclusão, tendo a decisão transitado em julgado. Durante o cumprimento da pena João Boa Morte iniciou atividade laborativa em 1º de janeiro de 2008, sendo que em 1º de março de 2008, teve reconhecido, por decisão transitada em julgado, o direito à remição de pena pelo período trabalhado entre os dias 1º de janeiro de 2008 e 15 de janeiro de 2008. João Boa Morte continuou exercendo, interruptamente, atividade laborativa, praticando falta grave no interior do estabelecimento prisional no dia 30 de abril de 2008. João Boa Morte continuou exercendo atividade laborativa até o dia 29 de julho de 2008, pois a partir do dia 30 de julho de 2008, quando descoberta sua falta grave, João Boa Morte não mais exerceu qualquer tipo de trabalho, tendo sido suspensa sua atividade laborativa . A falta grave foi posteriormente comprovada e reconhecida, consoante todas formalidades legais, no dia 29 de agosto de 2008. Nessas circunstâncias, analisando o seguinte calendário, João Boa Morte tem direito a que montante de redução de sua sanção penal?
Enunciado 3160265-1
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões