Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando

ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.