perante a Vara de Família, após requerimento de ambos os conviventes ao juiz de direito competente, que, após justificação com oitiva de duas testemunhas e, ouvido o Ministério Público, decidirá em cinco dias, expedindo-se o competente mandado para registro do casamento em livro próprio no cartório de Registro Civil de domicílio dos conviventes.

perante a Vara Cível, mediante requerimento dos conviventes, após relatório do Oficial do Registro Civil, que deverá produzir as provas e fazer a habilitação, remetendo os autos a juízo para que, após ouvido o Ministério Público, decida o juiz em cinco dias, expedindo mandado de averbação ao cartório competente.

perante a Vara de Família, mediante requerimento dos conviventes, após a habilitação concluída no Cartório de Registro Civil, que a remeterá a juízo para que, após ouvido o Ministério Público, decida o juiz em cinco dias, expedindo mandado para registro ao cartório competente.

perante a Vara de Registros Públicos, por requerimento de homologação da conversão de união estável em casamento, após justificação das parte interessadas e de duas testemunhas, ouvido o Ministério Público, mediante sentença homologatória e expedição de mandado de registro ao cartório.

perante o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, mediante requerimento e declaração de que vivem em união estável, com realização de procedimento de habilitação, constando do edital que se trata de conversão de união estável em casamento, e após vista ao Ministério Público, é lavrado o assento de conversão.