Questão 45608

45608 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

Provas:

Nos termos do texto constitucional, o ICMS não incidirá sobre

operações de saídas de mercadorias para o exterior.

operações de saídas de produtos industrializados ao exterior, excluídos os produtos semi-elaborados.

a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por produtores, comerciantes ou industriais.

a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por consumidores que não sejam contribuintes habituais do imposto.

operações que envolvam o fornecimento de energia elétrica à população.

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