Questão 2375947

2375947 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

No Brasil, para a efetivação de qualquer prisão, exige-se uma ordem judicial escrita. A exceção a essa regra está na prisão em flagrante. Sobre a prisão em flagrante, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A prisão em flagrante é uma modalidade de prisão cautelar de natureza processual.

A prisão em flagrante é ato administrativo.

Efetuada a prisão em flagrante, o preso será apresentado à autoridade para que seja lavrado o auto de prisão em flagrante.

Segundo o artigo 301 do Código de Processo Penal, qualquer cidadão pode ser sujeito ativo da prisão em flagrante, no entanto, esta hipótese é considerada facultativa.

Considera-se flagrante delito presumido quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

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