Magna Concursos
2820423 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP
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Marcos encontra-se em licença para tratamento de saúde, pois foi acometido por uma das doenças admitidas na legislação previdenciária nacional. A Lei n° 3.774/92, que disciplina os direitos, deveres e responsabilidades a que se submetem os funcionários da Prefeitura prevê que, em uma situação como a desse funcionário, ele

 

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