Antônio da Silva, proprietário rural em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, foi autuado pelo IBAMA por haver suprimido, sem autorização legal, 85% da vegetação nativa ali existente.

Pressupondo, nesse caso hipotético, a veracidade da situação fática a ser apontada pelo autuado, julgue o item a seguir, relativos à defesa que ele apresentará ao órgão ambiental.

A restrição imposta pelo poder público a título de reserva legal subtrai o conteúdo econômico de sua propriedade, o que enseja desapropriação indireta, devendo a área passar ao domínio público.