Questão 601569

601569 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação

Segundo prevê o Código Penal, o funcionário comete um crime de concussão quando

apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.

extravia livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonega-o ou inutiliza-o, total ou parcialmente.

exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda.

dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Guarda Municipal

50 Questões

Provas

Guarda Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta