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Respondida
3595918
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Sinop-MT
Provas:
Fiscal de Tributos
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Imunidade Cultural
De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes da federação instituir impostos que incidam sobre:
A
livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
B
fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no exterior
C
entidades religiosas e templos de qualquer culto, exceto suas organizações assistenciais e beneficentes
D
patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores
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