A Política Nacional de Recursos Hídricos representa um novo marco institucional no país, incorporando princípios, normas e padrões de gestão de água universalmente aceitos e praticados em muitos países. A gestão democrática das águas, envolvendo múltiplos usos e diferentes formas de compartilhamento, vai operar uma verdadeira revolução não apenas na gestão hídrica, mas também na própria gestão ambiental como um todo. A água é reconhecidamente um recurso vulnerável, finito e já escasso em quantidade e qualidade. Por isso, é fundamental que se disponha de instrumentos legais, essenciais ao equilíbrio da oferta e da demanda para garantir o desenvolvimento sustentável.

Gustavo Krause – ministro do meio ambiente.

Apresentação da Política Nacional de Recursos Hídricos (com adaptações).

Considerando o assunto tratado no texto acima, julgue o item que se segue.

Além da gestão democrática, a lei prevê uma gestão descentralizada das águas, contando com a participação dos usuários e das comunidades, sem a presença do poder público.