- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoInserção de dados falsos em sistema de informações
Marcelo, analista de sistema de informações em uma
repartição pública, estava em uma grande dúvida sobre os
crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. A principal dúvida de Marcelo era em relação à conduta típica de “modificar ou alterar, o funcionário,
sistema de informações ou programa de informática sem
autorização ou solicitação de autoridade competente”. Para
efeitos do Código Penal, a prática desta conduta configura o
crime de:
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