Texto 2: 5 Erros que você comete ao construir uma argumentação jurídica

Conheça os principais erros relacionados à construção da argumentação jurídica para nunca cometê-los novamente.

#1º Erro: desconhecer em detalhes os fatos do caso

A advocacia, em parte considerável das vezes, envolve um verdadeiro trabalho de investigação. Se você não possuir pleno conhecimento sobre a realidade fática do caso em questão, isso pode prejudicar por completo sua argumentação jurídica.

Imagine que você está desenvolvendo uma tese para defender o direito de aposentadoria por tempo de serviço de seu cliente. Após escrever uma longa petição, detalhando as bases jurídicas deste direito, você descobre que o cliente se confundiu em relação a um dos períodos de trabalho informal e, por isso, não tem direito a se aposentar ainda.

O conhecimento da narrativa dos fatos é o ponto de partida para argumentar, porque, a partir dessa narrativa, é que será descoberto o direito aplicável.

#2º Erro: negligenciar a boa formatação

Apesar de ser um aspecto mais técnico, boas práticas de formatação têm seu valor para o processo de convencimento do leitor. Um texto limpo, organizado e atrativo é recebido com mais abertura por quem o lê. Esses são aspectos fundamentais de Visual Law.

Por isso, você deve investir também neste aspecto de suas peças, que envolve um termo-chave: escaneabilidade.

#3º Erro: consultar legislação desatualizada

Este erro costuma incomodar mais do que todos os outros, porque é muito fácil evitá-lo.

Nem precisamos entrar em detalhes sobre as razões de consultar a legislação atualizada, não é mesmo? Se houve alguma alteração legal no assunto e você deixou que ela passasse em branco, pode ser que toda sua tese seja invalidada.

Na verdade, este erro costuma estar relacionado às gerações mais antigas, que ainda têm o hábito de consultar a lei impressa. Se você realizar essa consulta processual pela rede, o risco é praticamente inexistente.

#4º Erro: não realizar uma pesquisa de jurisprudência eficiente

A pesquisa de jurisprudência é outro ponto de atenção na argumentação jurídica. Decisões dos tribunais constituem fonte de crescente importância no ordenamento jurídico.

Com o Código de Processo Civil de 2015, a jurisprudência ganhou uma força sem comparação na história da justiça brasileira. Esse movimento é fruto de uma preocupação da lei em efetivar segurança jurídica e celeridade processual.

Podemos enxergar claramente essa preocupação em alguns institutos do novo Código, como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidente de Assunção de Competência (IAC) e formação de precedentes vinculantes.

Em vista desse novo paradigma, o advogado precisa se preocupar de forma assídua com o bom estudo de jurisprudência, a fim de elevar sua argumentação jurídica.

#5º Erro: não se aprofundar na pesquisa de doutrinas

A doutrina, enquanto mais uma fonte do Direito, é outra vertente importante na construção da argumentação jurídica. O conhecimento doutrinário permite que o advogado se aprofunde no tema que estudar, e viabiliza a sedimentação das informações.

De fato, para argumentar com excelência, é preciso conhecer o assunto sob o seu ponto de vista teórico, embasado no que juristas e professores publicaram sobre o tema. Há quem pense que a doutrina exerce um papel subsidiário, mas a verdade é que sempre contribui para o convencimento de seu interlocutor.

Nesse sentido, é fundamental recorrer aos livros para fazer uma pesquisa doutrinária concisa, completa e coesa. Por meio dela, já é possível fazer uma reflexão ampla sobre os tópicos abordados, ao mesmo tempo em que você adquire mais conhecimento para estruturar suas argumentações jurídicas futuras.

Autor: Markus Carneiro. Disponível em: <https://blog.jusbrasil.com.br/artigos/1249531165/5-erros-que-voce-comete-ao-construir-uma-argumentacao-juridica> Acesso: 13 abr. 2023 (adaptado)