Magna Concursos
2619274 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Agudo-RS
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O código de posturas do Município de Agudo – Lei nº 950/1991, estabelece normas de polícia administrativa municipal. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É dever de todo o cidadão zelar pelos bens de uso comum do povo como as estradas, ruas, passeios e praças.

II. Todos podem utilizar-se livremente dos bens de uso comum, desde que respeitem os costumes e a tranquilidade alheia, os princípios de higiene e segurança pública.

III. É proibido andar armado no recinto das repartições, exceto nos casos expressamente permitidos.

IV. É permitido a todos livre acesso aos edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento municipal.

 

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