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Respondida
1314528
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
SAAE Sorocaba
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Lei 9.610/1998: Direitos Autorais
Fotógrafo contratado pela SAAE realiza diversas fotografias por encomenda, para essa autarquia, serviço que lhe foi devidamente remunerado. Diante desse fato, assinale a alternativa
correta
, quanto à violação do direito autoral do fotógrafo.
A
Não há violação, se a autarquia cede as fotos para publicação em periódico da cidade, sem autorização, pois elas captaram uma notícia.
B
Não há violação, se a autarquia utiliza as fotos para publicação em comunicado interno, pois se destinavam a uso próprio.
C
Não há violação, uma vez que fotografia não está incluída no conceito de obra intelectual, por captarem um momento.
D
A autarquia poderá utilizar as fotos, como bem lhe aprouver, pois, como houve pagamento, o fotógrafo transferiu seu direito imaterial.
E
A fotografia produzida em relação de trabalho não é considerada como direito autoral, por não ter caráter artístico.
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