Questão 3269030

3269030 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta em relação à obrigação tributária.

A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A obrigação é acessória quando tem como objeto uma penalidade pecuniária.

Pelo princípio da especificidade, a obrigação acessória não poderá tornar-se principal.

A caracterização da obrigação principal decorre da legislação tributária, tais como os decretos e as portarias.

Uma vez exigida, a obrigação tributária acessória não poderá ser objeto de revisão administrativa.

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