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Respondida
3804638
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Câm. Sete Lagoas-MG
Provas:
Analista Administrativo - Direito
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Direito das Coisas
Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Direito das Coisas
Propriedade
No que se refere à propriedade, conforme disposto no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
A
A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
B
Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.
C
Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio, agindo ou não de boa-fé, perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, sem direito a indenização.
D
Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
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