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Respondida
349039
Ano:
2011
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
VUNESP
Orgão:
FUNSERV Sorocaba
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Da decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo,
A
é cabível embargos de declaração, somente.
B
é cabível agravo de instrumento ao próprio relator da Ação.
C
é cabível agravo ao próprio relator.
D
não se admite nenhuma espécie de recurso nem ação rescisória.
E
são cabíveis embargos de declaração e ação rescisória
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