- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e GestãoPlanejamento e Programação Local
Cada Estado brasileiro possui uma Secretaria Estadual de Saúde, que é responsável pela gestão das políticas de saúde no
âmbito estadual. Ela deve atuar em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e articular ações com os municípios. Assim, compete a tal secretaria, EXCETO:
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