Questão 442236

442236 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

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Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia

A anistia, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), pode ser concedida

em caráter geral, às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

em caráter geral, às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.

extensivamente, a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

limitadamente, sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

subsidiariamente, às infrações da legislação relativas a determinado tributo.

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