À luz do direito internacional do meio ambiente e de sua repercussão na legislação interna, julgue o item a seguir.

A Convenção de Ramsar visa à proteção de aves aquáticas, instituindo regras garantidoras da função ecológica das zonas úmidas, cabendo a um comitê internacional composto de representantes das partes contratantes, com poderes normativos e decisórios, a formulação de recomendações, bem como a discussão sobre alterações na lista de zonas úmidas de proteção internacional, tendo em vista o caráter transfronteiriço dos fenômenos ligados ao bem tutelado.