Considerando-se o disposto na Lei Estadual nº 11.520/00 - Código do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo:

Poluição é toda e qualquer alteração dos padrões de qualidade e da disponibilidade dos recursos ambientais e naturais, resultantes de atividades ou de qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, mediata ou imediatamente, entre outros, afetem desfavoravelmente a biota (1ª parte). O licenciamento para a construção, instalação, ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados de significativo potencial de degradação ou poluição, depende, exclusivamente, da apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), dispensando-se o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) (2ª parte).

A sentença está: