Magna Concursos
1892074 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
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Os direitos patrimoniais do autor, bem como sua duração, estão estabelecidos do artigo 28 ao 45 da Lei 9.610/98. Assinale o item correspondente ao prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas:

 

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