Julgue o item subsequente.

No direito penal, a imputabilidade penal refere-se à capacidade de um indivíduo de entender o caráter ilícito do seu ato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, sendo essencial para a atribuição de responsabilidade criminal. Há uma redução de pena prevista em lei para aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.