Questão 326057

326057 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Assinale a alternativa CORRETA, acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, na órbita do Direito Civil Brasileiro.

O prazo prescricional pode ter sua fluência impedida, suspensa ou interrompida, enquanto na decadência isto não ocorre em nenhuma hipótese.

A decadência advém exclusivamente da lei, enquanto a prescrição decorre da lei e da vontade das partes.

Tanto prescrição quanto decadência são renunciáveis, ainda quando decorram da lei.

O juiz pode conhecer, de ofício, da prescrição e da decadência, em qualquer grau de jurisdição, quer decorrendo da lei, quer da vontade das partes.

A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita, e somente valerá, sendo feita, sem prejuízo a terceiro, depois que a prescrição se consumar.

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