Questão 789380

789380 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria I
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Legislação EspecialLei 9.455/1997: Crimes de Tortura

Com relação aos crimes de tortura, disciplinados na Lei Federal n° 9.455/1997, NÃO se pode afirmar que:

São inafiançáveis e insuscetível de graça ou anistia.

A lei somente admite o regime fechado para cumprimento inicial dos apenados pela pratica dos crimes de tortura.

Se cometidos por agente público, a condenação acarretara a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

A pena será aumentada de um sexto ate um terço se o crime é cometido mediante sequestro.

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