Magna Concursos
55808 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), Julgue o item seguinte.

As colônias agrícula, industrial oou similar destinam-se ao cumprimento da pena de condenado a regime aberto, que deve ser alojado em cela individual, equipada com dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

 

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