A declaração de nulidade do registro produzirá efeito a partir da data da publicação da decisão.

A nulidade do registro poderá ser parcial caso a parte subsistente seja considerada registrável.

A ação de nulidade de patente é de competência exclusiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa com legítimo interesse.

O processo de caducidade instaurado a requerimento não prosseguirá caso haja desistência do requerente.

Extinta a patente, somente o requerente poderá solicitar um novo registro do seu objeto.