Magna Concursos
2537819 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS
Provas:

Em conformidade com a Lei nº 9.677/98, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, constitui crime hediondo contra a saúde pública, cuja pena corresponde à reclusão de quatro a oito anos e multa.

(---) Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais constitui crime hediondo contra a saúde pública, cuja pena corresponde à reclusão de cinco a dez anos ou multa.

 

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