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789348 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP
Provas:
Acerca do Regime Disciplinar Diferenciado, analise as assertivas abaixo:
I.Sujeita o preso a recolhimento em cela individual, com visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de uma hora.
II. Estara igualmente sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso provisório, apenas, se sobre ele recair em fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer titulo, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.
III A pratica de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuizo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.
IV. A inclusão no regime disciplinar diferenciado constitui sanção disciplinar, todavia, ao contrario das demais sanções, é aplicada por decisão judicial.
Esta correto, apenas, o que se afirma em:
 

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