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Respondida
3979143
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Espécies Tributárias
Assinale a opção correta acerca do ITCMD.
A
De acordo com a legislação federal, o ITCMD deve ser recolhido após a abertura da sucessão e antes do início do inventário.
B
Se decorrente de óbito, o fato gerador do ITCMD ocorre com a abertura da sucessão.
C
O ITCMD incide sobre transmissão onerosa
inter vivos
de imóveis.
D
O ITCMD só pode ter alíquota fixa, vedada a progressividade.
E
O ITCMD é um imposto federal.
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