O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi instituído pela Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tem como órgão executor o(os)
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O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi instituído pela Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tem como órgão executor o(os)
