Questão 996211

996211 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: TJ-PA

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Juiz
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Infrações
Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioDepósito do montante integral
Processo Tributário e Execução FiscalDireito Tributário Penal
Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção Anulatória

A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução Fiscal, é:

A

impossível, uma vez que o contribuinte deverá opor Embargos.

B

inócua, pois o contribuinte não se furtará aos ônus da Execução.

C

possível, mas a suspensão da exigibilidade do débito só se fará mediante prova do depósito integral do seu valor.

D

possível, suspendendo inclusive a ação penal tributária em face do executado.

E

possível, mas depende do depósito integral e em dinheiro do valor executado.

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