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Respondida
3003992
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
EPL
Orgão:
Pref. Santa Rita-PB
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA
Assinale a alternativa que não é descrito como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.
A
os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
B
os planos nacionais de resíduos sólidos.
C
o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
D
as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
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